Cidadão apontado ilegalmente como devedor será recompensado

TJ isenta deficiente de ICMS

Agressor da natureza terá que plantar 100 árvores

Relator arquiva onze pedidos de habeas corpus da Operação Navalha

Atenuante de baixa escolaridade não se aplica aos delitos do Código Penal

Falta de citação de ex-prefeito condenado por contratação irregular de servidor leva à nulidade dos atos processuais

Ministério Público tenta impedir que Belo trabalhe fora da prisão

1º Grupo Criminal do TJRS reitera: não cabe progressão para autores de crimes hediondos

Belo é solto e receberá R$ 2,8 mil no novo trabalho

Portugal indenizará vítimas de pedofilia

Supremo nega liminar ao cantor "Belo"

Conheça o acórdão do TJ mineiro que nega hábeas a médico acusado de furto em supermercado

Transação penal faz infrator retornar aos bancos escolares

STJ autoriza multa de 20% por atraso em condomínio

Tributário. Dispensa de pagamento de honorários. Interpretação da lei nº 11.941/09.

Agravo Regimental não provido.

Ação Indenizatória. Propaganda enganosa. Legitimidade Passiva. Recurso improvido.

Instituição de ensino. Oferta de curso de graduação. Informação inverídica. Propaganda enganosa. Dano material e moral configurado. Verba reparatória. Fixação.

Indenização. Relação de consumo. Injustificável retenção na devolução da quantia referente a matrícula do curso cancelado.

Dano moral inequivocamente caracterizado. Valor fixado em observância ao princípio da razoabilidade. Recurso a que se nega seguimento. Artigo 557, Caput, CPC

Execução fiscal. Supressão da fase de cobrança amigável do crédito tributário. Inobservância do artigo 71, parágrafo único do Código Tributário Municipal.

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Pedido de liberdade provisória. Atendimento aos requisitos do artigo 312 do CPP.

Relator conclui voto sobre recurso do ex-presidente Lula contra condenação de Sérgio Moro

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, em 1ª instância, e recorreu ao Tribunal Regional Federal em Porto Alegre. Processo passa agora por revisor e não tem data para ir a julgamento.